Câmara retoma trabalhos com denúncias de violência doméstica, ‘rachadinhas’ e abuso de poder

Legislativo aplicou pena de suspensão por 45 dias ao vereador Otto Alejandro (PL)

Poucos dias após a retomada dos trabalhos legislativos de 2026, a Câmara de Campinas já convive com crises envolvendo denúncias de violência doméstica, ‘rachadinhas’ e abuso de poder. Na sessão de ontem, os vereadores acataram um projeto de resolução da Corregedoria da Casa que determinou uma suspensão de 45 dias com interrupção dos vencimentos para o vereador Otto Alejandro (PL), mas aprovaram paralelamente o relatório da Comissão Processante (CP) que recomendou o arquivamento do processo de cassação do mandato do mesmo parlamentar.

A investigação contra Alejandro se originou em uma denúncia de violência doméstica, formalizada em boletim de ocorrência, e que foi posteriormente retirada pela autora da queixa, além de vídeos divulgados na internet que mostram o parlamentar envolvido em diversas situações de confronto em locais públicos. A Corregedoria concluiu que houve infração ética grave, por condutas públicas que são incompatíveis com o decoro parlamentar e a preservação da imagem institucional da Câmara.

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A defesa de Otto Alejandro se manifestou por meio de nota, afirmando que “está convicta de que os esclarecimentos já prestados demonstram a inexistência de qualquer conduta que justifique a adoção de medida extrema contra mandato legitimamente conferido pelo voto popular”. 

‘RACHADINHAS’

A votação ocorreu na mesma semana em que a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas condenou, em 1ª instância, o vereador Permínio Monteiro da Silva (PSB) por um suposto esquema de desvio de verba pública em cargos comissionados da Câmara e Prefeitura.

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas condenou o vereador Permínio e seu irmão Alex Monteiro da Silva por participação em um esquema de ‘rachadinha’ envolvendo servidores comissionados do gabinete do parlamentar e de outros cargos comissionados na administração municipal. A decisão, assinada em 30 de janeiro de 2026, considerou que houve enriquecimento ilícito dos envolvidos, com base em extratos bancários, movimentações financeiras e padrão repetitivo de saques e transferências entre assessores e os réus.

Segundo a sentença, o Ministério Público apurou que Permínio exigia de assessores a devolução de parte dos salários, enquanto Alex era responsável pela coleta dos valores em espécie e pela intermediação das transações. O juiz destacou que os saques realizados pelos servidores, frequentemente no mesmo dia do pagamento e em valores elevados, eram incompatíveis com justificativas apresentadas, como quitação de dívidas ou pagamentos entre colegas, revelando a existência do esquema estruturado de desvio de recursos públicos.

Na sentença há a determinação para que Permínio Monteiro da Silva tenha a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, mediante o levantamento completo das movimentações financeiras e patrimoniais, a perda da função pública atualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido. Além disso, Permínio pode ser proíbido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios de forma direta ou indireta, também pelo período de 10 anos. Cabe recurso.

Em nota, a defesa de Permínio Monteiro afirmou que os documentos utilizados como fundamento da condenação não contêm qualquer prova de transferência de valores em favor de Permínio. “Em meio a um vasto conjunto documental, não há um único registro de repasse financeiro, depósito ou movimentação que possa ser atribuído ao Vereador, o que evidencia a ausência absoluta de lastro probatório para a decisão proferida”. Diante desse cenário, a Defesa adotará as medidas cabíveis, com a interposição do recurso de apelação, em razão do evidente cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da produção de provas essenciais ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Procurada, a Prefeitura de Campinas afirmou em nota que a decisão (da 3ª Vara da Fazenda) é de competência exclusiva do Judiciário, em ação proposta pelo Ministério Público, da qual a Prefeitura não é parte. A nota reforçou que o Município respeita as decisões judiciais e atua permanentemente no fortalecimento dos mecanismos de controle e legalidade da administração pública.

A reportagem apurou que existem outras duas ações ajuizadas em curso pela prática de ‘rachadinhas’. Uma é contra o vereador Edson Ribeiro (União Brasil), em ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público (MP) em 2023. O caso está aguardando sentença. Em resposta, a defesa do vereador afirmou que “o processo está em andamento ainda em fase de instrução. Apenas isso. Não há elementos até então no sentido de sustentar qualquer acusação em face do vereador”.

O outro envolve novamente o vereador Otto Alejandro (PL). No entanto, a investigação no MP está em fase inicial, mesmo após dois anos do ajuizamento, devido ao fato do oficial de justiça não conseguir encontrar um dos citados no processo de investigação.

COMISSÕES PROCESSANTES

A Câmara recebeu ontem três documentos que pedem a instauração de novas comissões processantes, com a finalidade de apurar eventual prática de infrações político-administrativas. O primeiro documento foi assinado por Murilo Sakzenian de Souza, contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania). No documento, consta que o vereador publicou vídeos em redes sociais onde foram mostrados funcionários públicos em local de descanso em uma unidade de saúde. Ao se dirigir a eles, Oliveira utilizou linguagem ofensiva, intimidadora e ameaçadora. A representação ainda cita que o vereador teria abordado trabalhadores informais (flanelinhas) em vias públicas, também em tom agressivo, de forma exaltada e constrangedora. 

Os outros dois documentos foram encaminhados por Adriano Novo. Ele pede a criação de uma nova CP contra Otto Alejandro (PL) por quebra de decoro parlamentar por discussão com agentes da Guarda Civil Municipal em um estabelecimento comercial, por ameaças e intimidação a um motorista de ônibus e por ameaça e constrangimento a uma trabalhadora na portaria de um prédio.

O terceiro pedido solicita a instauração de um CP contra Permínio Monteiro (PSB), por conduta incompatível com o exercício parlamentar, devido a decisão judicial que envolve a suposta prática de “rachadinha”.

TODOS OS PEDIDOS FORAM REJEITADOS NA SESSÃO DE ONTEM

A presidência da Câmara Municipal de Campinas afirmou que “os episódios são lamentáveis e desgastam a imagem do Poder Legislativo. A Câmara Municipal vai seguir rigorosamente os termos da legislação no que tange aos procedimentos administrativos da Casa. E o plenário é soberano quanto à deliberação dos parlamentares”.

As assessorias dos vereadores Vini Oliveira e Otto Alejandro foram procuradas sobre os pedidos de Comissão Processante, porém não retornaram à reportagem até o fechamento desta edição.