Ministério Público de Campinas investiga denúncia de abandono no Centro Esportivo de Alto Rendimento.

A ação teve início graças à denúncia formal apresentada por Adriano Vieira Novo, que expôs irregularidades no local.

Origem da Denúncia

A Notícia de Fato nº 2492.00003912025 foi instaurada em maio de 2025 pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, com base na representação de Adriano Vieira Novo. Ele relatou abandono estrutural no Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR), localizado no km 89,5 da Rodovia Anhanguera (SP-330), uma área de 162 mil m² inaugurada há cerca de oito anos para ser referência nacional em esportes de alto nível. Novo anexou reportagens de 2019 e 2023 destacando piscinas vazias, quadras invadidas por mato e alojamentos danificados, além de vídeo próprio mostrando o descaso.

Problemas Apontados

Novo descreveu piscinas com azulejos quebrados, limo no fundo e grades enferrujadas, além de risco a atletas — como ferimentos sofridos por um nadador paralímpico. Quadras de tênis tomadas por matagal, ginásio de badminton nunca construído e alojamentos com vidros quebrados, tetos danificados e pisos ausentes foram citados como evidências de omissão na conservação do patrimônio público. Ele argumentou violação ao art. 217 da Constituição Federal (direito ao esporte) e indícios de improbidade administrativa pela Lei nº 8.429/1992.

Resposta da Prefeitura

Oficiada pelo promotor Angelo Santos de Carvalhaes, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou que a pista de atletismo está em uso, piscinas recebem tratamento químico e quadras de tênis foram realocadas (uma para handebol de areia, outra para skate, demais em reforma). Alojamentos são mantidos por entidades parceiras, e obras no ginásio de badminton avançam (SEI 2025.00075821-48). Fotos recentes e visitas a ministérios federais (2023-2024) foram anexadas, além de proposta da Federação Aquática Paulista para revitalizar o parque aquático em 2025.

Desdobramentos no MP

Rebateu as explicações como insuficientes e pediu vistoria in loco, mas o MP arquivou o caso em julho de 2025, por ausência de indícios de improbidade (exigência de dolo pela Lei nº 14.230/2021). O Conselho Superior do MP manteve a decisão em setembro de 2025, considerando robusta a documentação municipal e presunção de veracidade dos atos administrativos. Porem em Abril de 2026 o caso foi reaberto e desta vez com novos indícios que levou o MP a abrir o inquérito de investigação contra a prefeitura de Campinas. O caso segue como exemplo de fiscalização cidadã sobre patrimônio público em Campinas.